Revogação

  • 1. Quando devo proceder à revogação do meu Certificado?

    Segundo o artigo 31º do Decreto-Lei 62/2003, se é o Titular de um Certificado Digital, deve solicitar a revogação do seu Certificado sempre que existam razões fundamentadas para crer que:

    • O Certificado foi emitido com base em informações erróneas ou falsas;
    • As informações incluídas no Certificado deixaram de ser conformes com a realidade;
    • A confidencialidade dos dados de criação de assinatura está comprometida;
    • O Certificado tenha sido extraviado;

    A revogação do Certificado nestes casos é uma obrigação legal do Titular do Certificado ou da entidade associada ao mesmo.

  • 2. Como posso revogar o meu Certificado Digital?

     

    A suspensão é um processo com efeito imediato que visa inutilizar o Certificado temporariamente, por um período máximo de três dias úteis. Salienta-se que legalmente todas as transações eletrónicas efetuadas durante este período de suspensão não têm qualquer valor probatório.

    Este período de suspensão permite que o detentor do Certificado possa solicitar, em tempo útil, o pedido de revogação, comprovando a sua autenticidade junto da Multicert.

    O Certificado passará automaticamente ao estado "válido” se não tiver sido solicitada a revogação à Multicert no final do período de suspensão de três dias úteis.

    A revogação permite inutilizar o Certificado definitivamente, ou seja, uma vez que se revogue um Certificado não poderá voltar ao estado "válido”.

     

    Passos a seguir

    1. Confirme que tem acesso à Internet e a referência do seu Certificado. A referência encontra-se impressa no seu cartão (caso utilize cartão) ou no cartão anexo ao seu token USB (caso utilize token USB). Se se tratar de um certificado em ficheiro, ela foi fornecida em todos os emails de comunicação com a Multicert e também se encontra presente no contrato de aquisição do certificado digital
    2. Se se tratar de uma Referência começada por MTC e for o titular do certificado, poderá efetuar a revogação do seu certificado digital de duas formas: uma é a indicada em seguida, a outra é a forma genérica de revogação, disponível para todos os titulares de certificados digitais qualificados
    • Forma de Revogação disponível apenas a titulares de certificados com referência iniciada por MTC que detenham conta de cliente
    1. Aceda à da sua área de cliente, disponível em https://www.multicert.com/3ws/login (pode verificar se tem área de cliente, acedendo aqui )
    2. deve autenticar-se na área de cliente
    3. na linha do certificado que pretende revogar, premir "Ações" (à direita)
    4. selecionar "Revogar Certificado"
    5. premir o botão "Enviar Código de Segurança" e ficar atento ao telemóvel que indicou quando solicitou o seu certificado digital pois irá receber um SMS com um código
    6. inserir o código que recebeu na caixa "CÓDIGO DE SEGURANÇA"
    7. premir o botão "Confirmar"
    8. caso lhe seja apresentada informação de confirmação de revogação, o seu certificado está revogado.

     

    • Forma de Revogação disponível para todos os titulares de certificados e responsáveis de entidade associada ao certificado
    1. Aceda à página de Pedido de Suspensão de Certificado Digital Qualificado, disponível em:
      1. Certificado com a Referência MAE - https://pki.multicert.com/suspensao
      2. Certificado com a Referência MTC - https://www.multicert.com/suspensao
    2. Preencha os dados do formulário e no final carregue no botão "Submeter". O seu Certificado ficará imediatamente no estado "inválido”, por um período máximo de três dias úteis.
    3. O Titular do certificado ou o(s) responsável(eis) da Entidade deve(m) preencher e assinar o Formulário de Pedido de Revogação de Certificado Digital 
    4. Envie o Formulário de Pedido de Revogação de Certificado Qualificado para a Multicert nas 24h seguintes a ter sido efetuado o pedido de suspensão

      MULTICERT

      Avenida Sidónio Pais, 379
      Edifício Hoechst A, Piso 3, Direito
      4100-468 Porto Portugal