Para adquirir um Certficado Qualificado para Pessoa Colectiva [CdQPC], deve:

1. Preencher o Contrato de Emissão de Certificado Digital Qualificado para Pessoa Colectiva
2. Reunir a seguinte documentação:
   • Cópia do(s) documento(s) de Identificação do(s) responsável(eis) que obriga(m) a empresa;
   • Cópia do registo comercial ou código de acesso à Certidão permanente;
   • Cópia do número de contribuinte (para efeito de facturação);
   • Comprovativo de pagamento:
     • Transferência bancária - para o NIB 0035 0125 0000 1437 3304 5
     • Cheque em nome da MULTICERT – Serviços de Certificação Electrónica S.A.
3. Enviar o Contrato de Emissão devidamente preenchido e assinado, juntamente com toda a documentação requerida, para a morada:
   Avenida Sidónio Pais, 379
   Edifício B, Sala C5
   4100-468 Porto
   Portugal
   

A emissão do certificado é efectuada no período de dois dias úteis, após a recepção e validação da documentação (em média, estima-se que o período de validação não ultrapasse os dois dias úteis). A carta de PIN e o dispositivo seguro de criação de assinatura são enviados por Registo Pessoal directamente ao titular. A sua recepção ou levantamento só pode ser realizada pelo próprio, ou por um terceiro desde que acompanhado por uma declaração (fazer download da declaração ) autenticada pelo notário, advogado ou solicitador. Por motivos de segurança, a carta de PIN é expedida com uma separação de 3 dias úteis do suporte criptográfico. Caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT, são estimados 5 dias úteis para a recepção do certificado, após a sua emissão.

É estimado que o envio da carta de PIN e do dispositivo seguro para a Madeira e Açores demore cerca de 8 dias úteis após a sua emissão (caso não existam quaisquer atrasos por parte dos CTT).

Caso a documentação seja enviada para as instalações de Lisboa, o processo de emissão de certificado poderá sofrer um atraso até 4 dias úteis.

A MULTICERT permite ainda a emissão de Certificados Digitais Qualificados com carácter urgente, no prazo de 24 horas (de segunda a sexta-feira, excluíndo feriados e fim-de-semana) e após recepção e validação da documentação, mediante o pagamento de uma taxa de urgência. Estes certificados com carácter de urgente têm de ser levantados pelo titular nas instalações de Lisboa ou nas instalações do Porto, sendo que em Lisboa apenas podem ser levantados certificados qualificados urgentes em token USB.

O levantamento presencial de certificados poderá ser efectuado por um terceiro, desde que se faça acompanhar de uma declaração (fazer download da declaração ) autenticada pelo notário, advogado ou solicitador.

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